Política de Privacidade — OBAGRO

Versão 2.2 — vigente desde 15 de setembro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais a OBAGRO coleta, por que os coleta, por quanto tempo os guarda e o que você pode fazer a respeito. Ela foi escrita para ser lida, não para se proteger de você.

A versão 2.2 substitui a 2.1. A mudança é o painel da escola deixar de ter uma conta só: quem cadastra a escola pode convidar professores, e cada um passa a ter conta própria. Está descrito nas seções 4, 5 e 8.

1. Quem responde pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela OBAGRO, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), é:

HUB EDUCACIONAL LTDA
CNPJ 33.216.950/0001-07
Vitória — ES

A WEISS EDUCACAO INTEGRADA LTDA (CNPJ 61.984.221/0001-36, Indaial — SC) atua como operadora (art. 5º, VII), realizando o tratamento por conta e ordem do controlador: desenvolvimento e manutenção do portal, banco de dados, aplicação da prova, correção e logística do ciclo.

A escola participante atua como fonte dos dados dos seus alunos e responde pela veracidade do que informa, inclusive pela condição de matrícula de cada estudante que inscrever.

Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41): os pedidos e dúvidas sobre esta política devem ser enviados para contato@obagro.agr.br, canal monitorado pelo controlador.

2. O que esta política cobre

Há três momentos em que a OBAGRO trata dados pessoais, e eles são diferentes entre si:

Cada um tem finalidade, base legal e prazo próprios. As seções seguintes tratam de cada um separadamente.

3. Cadastro de interesse

O formulário da página inicial é destinado a profissionais adultos — professores, coordenadores pedagógicos e diretores. Nele coletamos:

Base legal: consentimento (art. 7º, I), manifestado ao marcar a caixa específica, que nunca vem pré-marcada.

4. Painel da escola

Para inscrever turmas e alunos, a escola cria contas no painel. Quem faz o cadastro é o responsável pela escola; ele pode convidar outras pessoas da mesma instituição — os professores —, e cada uma tem conta e senha próprias. Coletamos:

Da instituição: nome, código INEP, rede, CEP, cidade, UF, telefone e estimativa de alunos do Ensino Médio.

De cada pessoa da escola com acesso ao painel: nome, e-mail, telefone, cargo, disciplina que leciona e senha. Telefone, cargo e disciplina são opcionais.

Registramos também o papel de cada uma — responsável pela escola ou professor —, que é o que define o que ela pode fazer lá dentro.

A senha é guardada como hash com sal (algoritmo scrypt). Ninguém da OBAGRO tem acesso à sua senha — nem nós conseguimos lê-la.

O convite de um professor

Quando o responsável convida alguém, ele informa o e-mail dessa pessoa, o papel que ela terá e, se quiser, a disciplina que ela leciona. Guardamos isso com a data, o endereço IP de quem convidou e quantas vezes o link do convite foi aberto.

Ou seja: o e-mail de um professor entra no nosso sistema antes de ele próprio fazer qualquer coisa. Quem decide convidar, e responde por esse dado, é a escola; nós o guardamos para entregar o convite e para registrar quem autorizou aquele acesso.

Se você recebeu um convite e não quer a conta, basta não abrir o link — ele perde a validade em 7 dias. Se preferir que o registro seja apagado antes disso, escreva para contato@obagro.agr.br.

Base legal: execução de procedimento preliminar e do próprio processo de participação, a pedido do titular (art. 7º, V), somada ao consentimento registrado no cadastro.

Registros técnicos

Cada acesso ao painel e cada consentimento gravam data, hora, endereço IP e identificador do navegador. Não serve para rastrear ninguém: serve para comprovar quem fez o quê, exigência prática do art. 8º da LGPD — que atribui ao controlador o ônus de provar o consentimento — e proteção contra acesso indevido às contas da escola.

5. Dados do aluno

Esta é a parte que exige mais cuidado, e por isso está escrita com mais detalhe.

Quem informa

Quem inscreve os alunos é a escola, por meio de qualquer uma das pessoas com conta no painel dela — que cadastram o aluno diretamente ou geram um link para que ele mesmo preencha os próprios dados. Toda pessoa com acesso ao painel de uma escola enxerga os alunos daquela escola — não há divisão por turma nem por professor. O que nenhuma delas enxerga é aluno de outra escola.

Em ambos os casos a escola atesta que o estudante é aluno matriculado nela. Esse atestado é o que nos permite confirmar que a inscrição é legítima e que o participante está na faixa etária do Ensino Médio, sem exigir documento, biometria ou qualquer verificação invasiva.

A OBAGRO não aceita inscrição de aluno feita fora do vínculo com uma escola cadastrada.

Guardamos também quem cadastrou cada aluno: o nome da pessoa da escola que fez o registro, ou a informação de que o aluno entrou por um link de convite. Serve para a escola e para a OBAGRO saberem a origem de cada inscrição e responderem a qualquer questionamento sobre ela.

Quais dados

O ano escolar e o turno são informações da turma, cadastradas pela escola. Não são perguntados ao aluno.

Não coletamos CPF, RG, endereço residencial, foto, dados biométricos, dados de saúde, origem racial, religião ou qualquer outra categoria de dado sensível do aluno.

Base legal: consentimento (art. 7º, I), manifestado pelo próprio aluno e, quando ele for menor de 18 anos, com a assistência ou representação do responsável legal, sempre no melhor interesse do adolescente (art. 14 da LGPD).

Menores de 18 anos

A OBAGRO é dirigida a estudantes do Ensino Médio, portanto trata dados de adolescentes.

• O tratamento observa o melhor interesse do adolescente, como determina o art. 14 da LGPD.
• Coletamos o mínimo necessário para a prova acontecer, o resultado sair e o certificado ser emitido.
• Não fazemos publicidade dirigida a menores. Nenhum dado de aluno é usado para anúncio, prospecção comercial ou envio de oferta de terceiro.
• Não criamos perfil comportamental e não tomamos decisão automatizada sobre ninguém além da correção objetiva da prova.
• A participação nunca é condicionada a fornecer mais dados do que os obrigatórios acima.
• Qualquer responsável legal pode pedir a exclusão dos dados do seu filho a qualquer momento, escrevendo para contato@obagro.agr.br, sem precisar justificar e sem prejuízo à escola.

Respostas da prova

As respostas dadas na prova, o tempo de realização e a pontuação são tratados para corrigir, gerar o resultado e produzir as estatísticas do ciclo. São usados também, de forma agregada e anonimizada, para analisar o desempenho por região, rede e área do conhecimento — nesse formato não identificam ninguém.

6. Resultado e premiação

A OBAGRO é uma competição, e competição tem resultado público. Você precisa saber exatamente o que será divulgado.

O que será publicado

A OBAGRO divulgará, no site e nos materiais do ciclo, o nome do aluno, a escola, a cidade e a UF dos premiados — ou seja, dos estudantes que receberem:

• Medalha de ouro
• Medalha de prata
• Medalha de bronze
• Menção honrosa

A divulgação se limita a esses dados. Nota individual, respostas e dados de contato nunca são publicados.

O que não será publicado

A classificação completa não é divulgada nominalmente. Cada participante e sua escola recebem o desempenho individual em caráter reservado.

Direito de não aparecer

O aluno premiado, ou seu responsável legal, pode pedir que o nome não seja divulgado, escrevendo para contato@obagro.agr.br antes da publicação do resultado. Nesse caso o nome é substituído pelas iniciais, e a premiação e o certificado são mantidos integralmente — recusar a divulgação não custa nada a ninguém.

Certificado

Todos os participantes que concluírem a prova recebem certificado, emitido com nome completo e nome da escola. O certificado é enviado por e-mail ou disponibilizado à escola, conforme o que estiver definido no ciclo.

7. Cookies

A OBAGRO usa um único cookie, e ele é estritamente necessário:

Ele guarda apenas um identificador aleatório de sessão. Não guarda nome, e-mail nem senha, e não acompanha você em outros sites.

Não usamos cookies de publicidade, pixels de redes sociais, ferramentas de análise de audiência ou qualquer rastreador de terceiros. Por isso não existe banner de cookies neste site: não há nada para você consentir ou recusar além do que é indispensável para o painel funcionar.

8. Por quanto tempo guardamos

Findos os prazos, os dados são apagados definitivamente dos nossos bancos e dos backups na rotação seguinte.

9. Com quem compartilhamos

Hoje

Com ninguém, além dos fornecedores técnicos necessários para o site, o painel e o e-mail funcionarem. Eles atuam como operadores, sob contrato, e não podem usar seus dados para finalidade própria:

Transferência internacional. As mensagens trocadas com contato@obagro.agr.br são processadas em servidores do Zoho nos Estados Unidos, com base no art. 33, VIII, da LGPD — execução do seu próprio pedido de contato — e com cláusulas contratuais de proteção de dados. Os dados do painel, dos alunos e da prova são processados e armazenados em servidor localizado no Brasil, em São Paulo. Há uma única exceção, descrita a seguir: a cópia de segurança do banco de dados.

A cópia de segurança sai do Brasil, e sai cifrada

Uma vez por dia o banco de dados inteiro é copiado para um arquivo. Esse arquivo é cifrado dentro do próprio servidor, com algoritmo AES256, antes de sair dele. Só então é enviado para o serviço de armazenamento Cloudflare R2, operado pela Cloudflare, Inc., cuja infraestrutura fica fora do Brasil.

A chave que abre esse arquivo não é entregue à Cloudflare e não é guardada junto com ele. O que a Cloudflare armazena é um arquivo que ela não tem como ler.

A base legal dessa transferência internacional é o art. 33, II da LGPD: o contrato com a Cloudflare prevê cláusulas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

As cópias diárias são apagadas automaticamente depois de 30 dias; as mensais, depois de 400 dias.

A escola

A escola cadastrada tem acesso aos dados dos seus próprios alunos e ao desempenho deles. Não tem acesso a dados de alunos de outras escolas.

O que não fazemos

Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados para publicidade de terceiros. Nunca. Nenhum dado de aluno é repassado a instituição de ensino, patrocinador ou empresa para fins comerciais.

Parceiros futuros

A OBAGRO pretende firmar parceria com instituições de ensino superior e patrocinadores. Caso isso ocorra e envolva qualquer compartilhamento de dados:

1. Esta política será atualizada com o nome de cada parceiro, a finalidade específica e exatamente quais dados seriam compartilhados;
2. A atualização será publicada antes de qualquer compartilhamento, nunca depois;
3. Quem já estiver na base será avisado e poderá recusar sem perder nada — inclusive sem perder a premiação, o certificado ou a participação.

Sob esta versão da política, nenhum dado é compartilhado com parceiros.

10. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso

No caso de aluno menor de 18 anos, esses direitos podem ser exercidos pelo próprio estudante ou por seu responsável legal.

Como exercer

Escreva para contato@obagro.agr.br dizendo o que você quer. Não exigimos formulário, não pedimos documento e não perguntamos o motivo.

Respondemos em até 15 dias. Se o pedido for de eliminação, confirmamos por e-mail quando estiver feito.

Você pode também reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

11. Como protegemos

• Conexão cifrada (HTTPS) em todas as páginas
• Senhas guardadas como hash com sal, nunca em texto legível
• Sessão identificada por token aleatório, do qual o banco guarda apenas o resumo criptográfico
• Banco de dados acessível apenas localmente no servidor, sem exposição à internet
• Limite de tentativas de acesso e bloqueio temporário após falhas repetidas
• Registro de auditoria das operações sensíveis do painel
• Acesso restrito às pessoas que operam o projeto
• A cópia de segurança do banco é cifrada com AES256 antes de deixar o servidor, e a chave fica sob controle exclusivo da OBAGRO
• A rotina de cópia de segurança avisa automaticamente por e-mail quando falha

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

12. Alterações desta política

Mudanças serão publicadas nesta página com nova versão e data. Alterações que ampliem finalidades ou incluam compartilhamento com terceiros serão comunicadas por e-mail às escolas cadastradas antes de entrarem em vigor.

Histórico de versões

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